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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK
 

RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2020


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,

em Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de Janeiro de 2020,

órgão de controle social dos recursos destinados à Política Estadual

de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

pela Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de

dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),

Aprova o BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-BL PSB 2020.

Tendo os seguintes valores:
Saldo em conta em 31/12/2019 R$: 464.749,91;
Previsão de repasse/exercício de 2020 R$: 537.000,00; e
Valor total para o exercício de 2020 R$: 1.269.749,91.
 

RESOLVE:


Art. 1º - HOMOLOGAR A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DO BLOCO
E PROGRAMAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO SUAS 2020, sendo O
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-BL PSB 2020.


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Tarauacá-Ac, 17 de Janeiro de 2020.


Edivandro Sombra De Souza
Presidente do CMAS/TK

Resolução N° 002/2020 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-BL PSB 2020