CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Estadual de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
 
Considerando, a Portaria Nº 81, de 25 de agosto de 2020, que altera as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010, e nº 256, de 19 de março de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Considerando ainda, a Portaria MC Nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar,  de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.

Considerando a Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 09 de fevereiro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar a aprovação da prestação de contas da utilização dos recursos dos Serviços e Programas do SUAS existentes no Município de Tarauacá/AC, conforme o Demonstrativo Sintético do exercício de 2020.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá-Ac, 23 de fevereiro de 2022.

Allex Sandro de Souza Bispo
Presidente do CMAS/TK