ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA Nº 224, DE 13 DE ABRIL DE 2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Art. 1º - NOMEAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissional em Assistência Social por tempo determinado, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Promoção Social, os representantes dos órgãos, a saber:
- Deivid da Silva Souza – Secretaria de Promoção Social;
- Pamila Raissa Silva Vale - Secretaria de Promoção Social;
- Francisco Taynisson Araújo do Ó. - Secretaria de Administração.
Art. 2º Fica a Presidência na responsabilidade do senhor Deivid da Silva Souza, onde fará as delegações e atribuições dos demais membros da equipe.
Art. 3º Compete a Comissão, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do processo de julgamento e divulgação dos resultados.
I - A Comissão é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado.
II - A Comissão realizará as avaliações e demais procedimentos necessários sem ônus nenhum para o Município.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Portaria N° 224/2021 - NOMEAR a Comissão Municipal do PSS
Doeac 13.028
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Data: 23/04/2021