ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 19/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso

de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;


CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas

de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da

administração pública direta e indireta e de outras providências.


CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,

quando este não implicar em substituições


R E S O L V E:


Art. 1º Conceder, ao servidor ANDRÉ DE OLIVEIRA CORREIA,

motorista, matricula nº 821, com base na Lei de n° 847/2015,

Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03

(três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 10.06.2013 a 10.06.2018.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 02.09.2020 a 30.11.2020.


Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019

Portaria N° 19/2020 - ANDRÉ DE OLIVEIRA CORREIA

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac 12.880

    Pág. 113
    Data  15/09/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Tarauacá
CNPJ 01..674.973/0001-79
Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 267 
CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC


E-mail: 
gabinetetk.ac@gmail.com


Fone: +55 (68) 9 9995-3767

Segunda a sexta: 7:30 as 17:30 
Fechado das 12:00 as 14:00

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