ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 187, DE 07 DE JULHO DE 2022

Altera a redação da Portaria Municipal nº 118, de 04 de fevereiro de
2021, que trata sobre a nomeação da Coordenadora do Programa Bolsa
Família, no âmbito do Município de Tarauacá.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 1004/2021;

CONSIDERANDO a criação do Programa Auxílio Brasil, Programa que substitui o Bolsa Família, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, regulamentado pelo Decreto Federal nº 10.852, de 8 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização na nomenclatura do programa.

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Municipal nº 118, de 4 de fevereiro de 2021, que trata sobre a nomeação da Coordenadora do Programa Bolsa Família, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º NOMEAR, JESSICA LUIZA GOMES HENRIQUE, portadora do
CPF Nº 025.766.082-80, para o cargo em comissão de Coordenador do
Programa Auxílio Brasil, vinculado a Secretaria Municipal de Promoção
Social, referência CEC-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá