ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 13/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas
de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da
administração pública direta e indireta e de outras providências.

CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor RONALDO JOSÉ RODRIGUES LOPES,
Professor auxiliar, matricula nº 953, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três)
meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 03.02.2002 a 03.02.2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 02.06.2020 a 30.08.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019