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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DA PREFEITA

 

PORTARIA Nº 118, DE 04 DE MAIO DE 2022.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR, ERLAN DE LIMA MOURÃO, CPF nº 495.213.812- 72, para exercer o cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

 

Art. 2º. Pela acumulação descrita no artigo anterior, não decorrerá ao designado direito de acréscimo aos seus vencimentos.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

 

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO

Prefeito em Exercício de Tarauacá

Portaria N°118/2022 - Designar Erlan de Lima Mourão

  • Doeac 13.281

    Pág. 109

    Data: 10/05/2022

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