ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 81, DE 21 DE JULHO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ADMNISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem o art. 143 da Lei Complementar nº 847/2015, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Tarauacá,
 
Considerando os diversos relatos veiculados em redes sociais dando conta das supostas condutas abusivas perpetradas pelo servidor Derkian de Souza Galvão quando do desempenho de suas atividades funcionais de enfermeiro encarregado pela realização de exames preventivos de câncer
de mama e acompanhamento gestacional de mulheres;

Considerando que as informações anunciadas relatam prática passível de punição no âmbito administrativo;

Considerando a necessidade da Administração de elucidar as circunstâncias e veracidade dos fatos.

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância para apurar possível irregularidade praticada pelo servidor Derkian de Souza Galvão, enfermeiro, lotado na Penitenciaria Moacir Prado (cedido), concernente a supostas condutas abusivas, conforme noticiado nas denúncias realizadas em redes
sociais e que chegou ao conhecimento desta Administração;

Art. 2º Designar José Soares Gomes (PRESIDENTE), Cargo de Digitador, matrícula nº748; Vilcilene Machado (MEMBRO), Cargo de Digitador, matrícula nº 7756; e Mirna Alves Fontenele (MEMBRO), cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 902; para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão Sindicante Processante para a condução da apuração acima, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

 Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUAN KAYLLON CAVALCANTE CHAVES
Secretário de Administração Interino
Decreto n°61.2022