REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
PORTARIA Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2020.

Prorroga o prazo da Portaria de nº 30 de 28 de fevereiro de 2020,
referente a nomeação interina da servidora Monica Maria da Silva
Otaviano  responsável pela Escola de Ens. Fund. Rural Santa Terezinha.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARAUACÁ
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município
de Tarauacá e o disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro
de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas
visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência
de saúde pública prevista no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em Saúde Pública
em decorrência da infecção humana pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), a
Prefeitura de Tarauacá está adotando medidas e ações recomendadas
pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 017, de 17 de março de 2020,
Decreto Municipal de nº 033, de 14 de abril de 2020, Decreto Municipal
de nº 036, de 17 de abril de 2020, Decreto Municipal nº 042, de 18 de
maio de 2020 e Decreto Municipal de nº 046, de 26 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o aumento exponencial de casos de Coronavírus
no Acre, bem como em Tarauacá com incidência de transmissão
comunitária, fato este que impede que as eleições escolares possam
ocorrer nesse atual cenário.

RESOLVE:
 
Art. 1º - Prorrogar por 90 dias os efeitos da Portaria nº 30, de 28 de
fevereiro de 2020, de Designação da professora MONICA MARIA
DA SILVA OTAVIANO CPF Nº 840.809.732-68, para responder
interinamente como Gestora da Escola de Ens. Fund. Rural Santa
Terezinha, em decorrência da pandemia do COVID-19.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação.

ORLANDO BEZERRA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
PORTARIA Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2020.

Prorroga o prazo da Portaria de nº 30 de 28 de fevereiro de 2020,
referente a nomeação interina da servidora Monica Maria da Silva Otaviano
responsável pela Escola de Ens. Fund. Rural Santa Terezinha.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ no uso de suas atribuições
legais previstas na Lei Orgânica do Município de Tarauacá e o
disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas
visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência
de saúde pública prevista no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em Saúde Pública
em decorrência da infecção humana pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), a
Prefeitura de Tarauacá está adotando medidas e ações recomendadas
pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 017, de 17 de março de 2020,
Decreto Municipal de nº 033, de 14 de abril de 2020, Decreto Municipal
de nº 036, de 17 de abril de 2020, Decreto Municipal nº 042, de 18 de
maio de 2020 e Decreto Municipal de nº 046, de 26 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o aumento exponencial de casos de Coronavírus no
Acre, bem como em Tarauacá com incidência de transmissão comunitária,
fato este que impede que as eleições escolares possam ocorrer nesse atual cenário.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por 90 dias os efeitos da Portaria nº 30, de 28 de
fevereiro de 2020, de Designação da professora MONICA MARIA DA
SILVA OTAVIANO CPF Nº 840.809.732-68, para responder interinamente
como Gestora da Escola de Ens. Fund. Rural Santa Terezinha, em
decorrência da pandemia do COVID-19.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

ORLANDO BEZERRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação