top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


PORTARIA Nº 22 DE 13 DE JULHO DE 2021


Prorroga o prazo da portaria de n° 02, de 06 de janeiro de 2021, referente à nomeação interina da servidora Mônica Maria da Silva Otaviano para responder pela Escola Santa Terezinha – Anexo I.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.


CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3° da Lei Federal n° 13.979, de fevereiro de 2020;


CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em saúde publica em decorrência da infecção humana pelo SARS-COVID-2 (COVID-19), a prefeitura de Tarauacá está adotando medidas de ações recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);


CONSIDERANDO as novas variantes do Coronavírus e sua ampla transmissão comunitária que impedem que as eleições escolares possam ocorrer nesse atual cenário.


RESOLVE:


Art. 1º PRORROGAR, por 90 dias os efeitos da portaria 02, de 06 de janeiro de 2021, de Designação da professora, a Senhora MÔNICA MARIA DA SILVA OTAVIANO, CPF N ° 840.809.732-68 para exercer a função interina de Diretora da Escola Municipal “Santa Terezinha”, no Município de Tarauacá, em decorrência da pandemia do COVID-19.


Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de julho, revogam-se as portarias anteriores.


GABINETE DA SECRETÁRIA, em 13 de julho de 2021.


MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
CPF: 638.078.152-87
Decreto: 013/2021

Portaria N° 022/2021 - PRORROGAR, designação de MÔNICA MARIA DA SILVA

  • Doeac 13.084

    Pág. 87
    Data: 14/07/2021