ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 09, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a convocação dos servidores abaixo nominados da Secretaria Municipal de Educação, para regularização dos procedimentos de lotação para o ano letivo de 2022.
 
MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA, Secretária de Educação do Município de Tarauacá, no uso de suas atribuições.

Considerando os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e de eficiência;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN;

RESOLVE:

Art. 1º Compete a Secretaria Municipal de Educação, convocar os profissionais da Educação, para comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, a serem lotados em suas respectivas funções.

§1º - A apresentação dos servidores a seguir nominados deverá acontecer impreterivelmente até o dia 23 de março de 2022, quais sejam:
ALBERLÂNDIA DE SOUZA BEZERRA, ANTONIA TORRES DA SILVA, EDINARDO DE AMORIM SILVA, ERONILDO MARQUES DE ALBUQUERQUE, EUNICE LOURENÇO MAIA, FRANCELINA MARTINS FARIAS, FRANCISCA KEILA GONÇALVES DE FARIAS, MARIA ROSELI DE OLIVEIRA SILVA, ORLANDO BEZERRA DA SILVA, RIZONEIDE BATISTA VIEIRA e ROSIMEIRE SILVA DE SOUZA.

Art. 2º O não comparecimento dos servidores convocados até a data especificada no § 1º, implicará a suspensão de sua remuneração até o comparecimento para formalização da lotação devida.
 
Art. 3º Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete da Secretária de Educação do Município de Tarauacá, 16 de março de 2022.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Maria Lucicléia Nery de Lima
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 011/2022