ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 06/2021 DE 02 DE MARÇO DE 2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor FRANCISCO HÉLITON ALVES DAMASCENO, Professor Nível II, matricula nº413, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 13.03.2012 a 13.03.2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.03.2021 a 29.05.2021.
ROSIMEIRE OLIVEIRA MATOS SOUZA
Secretária de Administração
Decreto Nº 007/2021
Portaria N° 006/2021 - Conceder, ao servidor FRANCISCO HÉLITON ALVES DAMASCENO
Doeac 12.998
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Data: 11/03/2021