ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
 
          CONTRATO N°033/2021
           PROCESSO Nº1394/2021
CONTRATADO: H. C. MELO JUNIOR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ N°: 39.490.088/0001-02
VALOR R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais)
Vigência:  12 (doze) meses
Data da assinatura: 2/08/2021
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 
PROCESSO Nº 1.394/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,
pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio
de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,
neste ato representada pela a senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes -
Prefeita, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021,
 
cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica com conhecimento técnico
para apresentar soluções de Governança e Gestão Administrativa Pública,
com aplicação dos recursos do FUNDEB durante o exercício 2021/2022,
modernizando a Educação Municipal e prestando suporte nas prestações
de contas dos programas PNAT, PNAE e PDDE, em atendimento a
Secretaria Municipal de Educação,
 
em favor da Pessoa jurídica H. C. MELO JUNIOR SERVIÇOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ nº 39.490.088/0001-02,
 
com o valor global de R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais).
 
Publique-se.
 
Tarauacá,2/08/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.