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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

 

 

          CONTRATO N°033/2021

           PROCESSO Nº1394/2021

CONTRATADO: H. C. MELO JUNIOR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ N°: 39.490.088/0001-02

VALOR R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais)

Vigência:  12 (doze) meses
Data da assinatura: 2/08/2021

 

 

 

 


TERMO DE RATIFICAÇÃO 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021 

PROCESSO Nº 1.394/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,

pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio

de Menezes, Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,

neste ato representada pela a senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes -

Prefeita, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o processo de

Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021,

 

cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica com conhecimento técnico

para apresentar soluções de Governança e Gestão Administrativa Pública,

com aplicação dos recursos do FUNDEB durante o exercício 2021/2022,

modernizando a Educação Municipal e prestando suporte nas prestações

de contas dos programas PNAT, PNAE e PDDE, em atendimento a

Secretaria Municipal de Educação,

 

em favor da Pessoa jurídica H. C. MELO JUNIOR SERVIÇOS

E PARTICIPAÇÕES LTDA,

inscrita no CNPJ nº 39.490.088/0001-02,

 

com o valor global de R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais).

 

Publique-se.

 

Tarauacá,2/08/2021.


Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.

Inexigibilidade 002/2021 - Soluções de Governança e Gestão Administrativa