ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ

 

AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2020.
PROCESSO Nº 526/2020


A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ,

inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,

através da Secretaria Municipal de Saúde concedida no

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,

inscrita no CNPJ nº 11.507.430/0001-10 por intermédio da

Prefeita a Sra. Marilete Vitorino de Siqueira, portador do CPF

nº 096.733.502-72, no uso de suas atribuições legais,

resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 012/2020,

cujo objeto é a Locação de 01 (um) Veículo (quatro portas)

com condutor, para transporte de passageiros via terrestre,

nos trechos Tarauacá/Cruzeiro do Sul e Tarauacá/Rio Branco,

por fretamento, visando atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Saúde,

em favor da Pessoa Física: Kevym Gomes de Souza,

inscrito no CPF: 031.606.902-70,

com o valor total de R$ 16.250,00

(Dezesseis Mil Duzentos e Cinquenta Reais), para 25 (vinte e cinco)

fretamentos, ao custo de R$ 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais), fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II e IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Projeto Atividade: 03.19.10.2040 – Manutenção das Atividades a Cargo
do Fundo Municipal de Saúde -

Elemento de Despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros /

Pessoa Física- Fonte de Recursos: 001 – (RP).


Tarauacá – Acre, 25 de novembro de 2020.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA – PREFEITA

DL N° 12/2020 - Locação de 01 (um) Veículo (quatro portas) com condutor

Ano
Modalidade
Mês
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.810

    Pág (s) 81

    Data  01/06/2020

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