ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ - ACRE
 
 
             N.E N°423/2020
 PROCESSO ADM. N°485/2020
CONTRATADO: FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 07.121.672/0001-02
 Valor R$ 47.500,00
 
 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – AC torna público 
que a Excelentíssima Senhora Prefeita, Homologou o certame na
modalidade de Dispensa de Licitação nº 007/2020,
conforme Processo Administrativo nº 485/2020,
 
que tem como objeto: Aquisição de materiais de consumo do tipo
Equipamento de Proteção Individual (EPI’s), para o atendimento de
prevenção nas Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Sanitária e
a Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do novo
coronavírus, causador da COVID-19,
 
em favor da Pessoa Jurídica: FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ no 07.121.672/0001-02.
 
com o valor de R$ 47.500,00 (Quarenta e sete mil, e quinhentos reais),
ficando o processo cotado neste valor com suporte no Art. 24,
inciso II da Lei 8.666/93.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: Proj. /Atividade: 03.19.10.2.044 –
SAÚDE DA FAMÍLIA - SF - Elemento de Despesa:3.3.90.30 –
Material de Consumo - Fonte de Recursos: 014 – SUS.

Data da Assinatura: Tarauacá – Acre, 18 de Maio de 2020.

Assina: Marilete Vitorino de Siqueira – Prefeita