ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
 
           PROCESSO ADM. Nº2068/2021
CONTRATADO: DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO- -EIRELI ME
CNPJ: 28.651.546/0001-21
Valor Total  R$ 17.600,00
 
 
 
AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2021
PROCESSO Nº 2068/2021
O Município de Tarauacá, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001- 79,
através da Secretaria Municipal de Saúde concedida no Fundo Municipal
de Saúde, inscrita no CNPJ nº 11.507.430/0001-10
por intermédio da Prefeita, no uso de suas atribuições legais, resolve
ratificar a Dispensa de Licitação nº 045/2021
 
cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de insumos odontológicos (mascaras e luvas descartáveis), visando atender as necessidades
das Unidades Básicas de Saúde, atendo assim as demandas da
Secretaria Municipal de Saúde,
 
em favor da Pessoa Jurídica: DELTA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO-EIRELI ME -
inscrita no CNPJ nº 28.651.546/0001-21,
 
com o valor total de R$ R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais),
 
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II, da Lei Federal
nº 8.666/1993 e Lei nº 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor
e suas alterações posteriores.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.19.10.1059; 03.19.10.2068 -
03.19.10.2302 –3.3.90.30 –0014 SUS e 001 RP.
 
Tarauacá, 20/12/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.