ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
        PROCESSO ADM. Nº4353/2021
CONTRATADO: Evaldo Pereira da Silva
CPF: 945.381.662-00
Valor Total de R$ 17.580,00
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 044/2021
PROCESSO Nº 4353/2021
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 34.693.564/0001-79,
pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na
Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro,
CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,
neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima
Menezes – Prefeita, brasileira, casada,
portadora da Carteira de Identidade n.º 371588 SSP/AC e
CPF n.º 671.425.242-00, residente e domiciliada em Tarauacá - Acre,
no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o Processo de
Dispensa de Licitação n.º 044/2021,
 
cujo Objeto é a Contratação de pessoa física ou jurídica especializada
em manutenção corretiva e preventiva de: (Uma canoa em alumínio,
tamanho 08 metros, com cobertura), um motor B12 a diesel, um motor
toyama de 16 hp), (uma rabeta motor toyama 13 hp, uma rabeta motor
de 12 hp, uma rabeta motor de 16 hp), equipamentos e periféricos,
com fornecimento e reposição de peças, com intuito de verificar e
regular o funcionamento dos equipamentos, destinados a atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com
as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência,
 
em nome da pessoa Física Evaldo Pereira da Silva.
CPF: 945.381.662-00,
 
com o valor total Global de R$ 17.580,00
(Dezessete Mil Quinhentos e Oitenta Reais).
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado
legalmente no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e
suas alterações, Decreto nº 9.412/2018 e a Lei n°. 8.078/90
Código de Defesa do Consumidor, Lei complementar n.º 123
de 14 de dezembro de 2006, alterações supervenientes.
 
PROGRAMA TRABALHO: 01.19.10.2.040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – Fonte de Recursos: 001 (RP).
Publique-se: Tarauacá, 11 de janeiro de 2022.
 
MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES – Prefeita.