ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
    PROCESSO ADM. Nº1024/2021
CONTRATADO: JOSE DE FREITAS BRAZ ME
CNPJ 41.355.507/0001-45
Valor total R$ 12.600,00 (Doze Mil e seiscentos Reais)
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021 
PROCESSO Nº 1024/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público
com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,
bairro: centro, CEP:69.970 - 000 em Tarauacá/AC,
neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes -
Prefeita, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR o
processo de Dispensa de Licitação nº 38/2021,
 
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestar
serviços de soldagem, tornearia mecânica e confecção de mangueiras
hidráulicas, de interesse da Secretaria municipal de Obras e serviços
urbanos,
 
em favor da Pessoa jurídica JOSE DE FREITAS BRAZ ME,
inscrita no CNPJ: 41.355.507/0001-45,
 
com o valor total de R$ 12.600,00 (Doze Mil e seiscentos Reais).
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e
suas posteriores alterações, com base no artigo 24 inciso II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.:01.11.01.2.022 – 3.3.90.39.00 – 001 (RP).
 
Publique-se:
 
Tarauacá, 09 de julho de 2021.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita