ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
CONTRATO N°068/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADM. Nº4342/2022
CONTRATADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVACONTABILIDADE
CNPJ: 30.350.161/0001-76
VALOR R$ 47.000,00
VIGÊNCIA: 30 dias
ASSINATURA: 21/12/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 026/2022
PROCESSO Nº 4342/2022
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,inscrito no CNPJ/MF sob o n°34.693.564/0001-79,
pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida
na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro,
CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,neste ato representada pelo senhor Raimundo Maranguape de brito
– Prefeito em Exercício, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade n.º 056490 SSP/AC e CPF n.º 035.895.792-34,
residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições
legais, resolve ratificar o Processo de Dispensa de Licitação n.º 026/2022,
cujo Objeto é a contratação da empresa de contabilidade
especializada para atualização de planta genérica de acordo
com as especificações e obrigações constantes no termo dereferência, visando atender as demandas da prefeitura municipal
de Tarauacá, conseqüentemente atendendo as necessidades
da Secretaria Municipal de Finanças,
em favor da seguinte pessoa Jurídica: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
CONTABILIDADE, CNPJ: 30.350.161/0001-76
residente e domiciliada na Rua Paula/ centro/ Heitoraí/ GO
CEP: 76.670-000,
que apresentou melhor proposta no Valor de R$ 47.000,00
(quarenta e sete mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado
legalmente no Art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas
alterações.
Dotação Orçamentária: PROGRAMA TRABALHO: 01.11.01.2.026
– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS – ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 001 (RP).
Publique-se:
Tarauacá, 16 de dezembro de 2022.
Assina: Raimundo Maranguape de Brito - Prefeito em Exercício.
DL 026/2022 - Atualização de Planta Genérica
DOEAC 13.434
Pág. 183
Data: 20/12/2022