ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
 
 
            CONTRATO N°021/2021
          PROCESSO N°089/2021
CONTRATADO: M N Santiago de Souza – ME
CNPJ: 27.414.352/0001-40
VALOR TOTAL R$ 17.000,00
Vigência 60 (sessenta) dias
Data da Assinatura:  05 de março de 2021
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 026/2021
PROCESSO Nº 089/2021
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob
o n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público
com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes,
Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,
neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de
Lima Menezes – Prefeita, brasileira, casada, portadora da Carteira
de Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00,
residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições
legais, resolve ratificar o Processo de Dispensa de Licitação n.º 026/2021,
 
cujo Objeto é a Contratação de Uma Empresa Especializada na
execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria em Gestão Pública
em: a) formatação e tramitação de processos administrativos em geral;
b) elaboração de atos normativos e regulamentares;
c) assessoria em procedimentos de execução, acompanhamentos e
prestação de contas em convênios;
d) assessoria em procedimentos de exclusão de pendências junto ao
cadastro único de convênios - CAUC;
e) assessoria em gestão de pessoas, com folha de pagamento;
f) assessoria em processos tributários, de acordo com as especificações
e quantitativos constantes no Termo de Referência,
em nome da pessoa Jurídica M N Santiago de Souza – ME,
CNPJ: 27.414.352/0001-40,
 
com o valor total Global de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Este processo está fundamentado legalmente no art. 24,
inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações,
Decreto nº 9.412/2018 e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor,
Lei complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006, alterações supervenientes. PROJ/ATIV. 01.03.01.2.003 – MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica Fonte: 001(RP).
 
Publique-se
 
Tarauacá, 04 de Março de 2021.

Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES – Prefeita.