TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 3.453/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022
A Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, torna público o que decidiu tornar SEM EFEITO a publicação da ratificação da Dispensa de Licitação nº 022/2022, veiculada em 01/12/2022 no DOE nº 13.421 – pg. 357. Tarauacá – Acre, 05/12/2022.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
PROCESSO ADM. Nº3453/2022 
CONTRATADO: M.L.PERES EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 013.993.675/0001-20
VALOR: R$ 21.600,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 3.453/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79,
através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes,
no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a
Dispensa de Licitação nº022/2022,
 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR
LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LTIP,
NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA,

em razão da Pessoa Jurídica M.L.PERES EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 13.993.675/0001-20,
 
com o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais),
 
fundamentado legalmente no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021,
alterado pelo Decreto Federal nº10.922/2021.
 
Tarauacá – Acre, 29/11/2022.
 
Assina: Maria Lucinéia Nery de
Lima Menezes - Prefeita.