ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
 
          PROCESSO ADM. Nº678/2021
CONTRATADO: M. E. DA SILVA ALBUQUERQUE EIRELI
CNPJ nº 04.017.547/0001-50
Valor total R$ 17.597,00
( Dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais)
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 

AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021 / PROCESSO Nº 678/2021
O Município de Tarauacá, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001- 79,
através da Secretaria Municipal de Saúde concedida no Fundo Municipal
de Saúde, inscrita no CNPJ nº 11.507.430/0001-10
por intermédio da Prefeita, no uso de suas atribuições legais,
resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 022/2021,
 
cujo objeto é a Aquisição de ração canina adulto e filhote,
visando atender os compromissos firmados no MP/AC
entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Associação Cão Amigo - ACA,
 
em favor da Pessoa Jurídica: M. E. DA SILVA ALBUQUERQUE EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 04.017.547/0001-50,
 
com o valor total de R$ 17.597,00
( Dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais),
 
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.19.10.2.040
- 33.90.30 - 001 – RP.
 
Tarauacá, 20/04/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.