ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
     CONTRATO N°/2022
PROCESSO ADM. Nº3.738/2022 
CONTRATADO: JURUÁ MOTOCENTER LTDA
CNPJ  08.583.558/0001-59
Valor total R$ 14.990,00 
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 3.738/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº021/2022
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
34.693.564/0001-79, através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima
Menezes, no uso de suas atribuições legais,
resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 021/2022,
 
cujo objeto é a Aquisição de 01 (uma) motocicleta para a realização
da Campanha Municipal de Arrecadação do IPTU, através do Programa
“Quem paga IPTU ganha prêmios”, instituída na Lei Municipal
nº 793/2014, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Finanças através do setor de Tributação,
 
em favor da Pessoa  Jurídica JURUÁ MOTOCENTER LTDA,
inscrita no CNPJ nº 08.583.558/0001-59,
 
com o valor total de R$ 14.990,00 (Catorze mil, novecentos e noventa reais),
 
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
 
Tarauacá – Acre, 17/11/2022.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita