ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
Prorrogado para o período de 22/11/2022 a 22/05/2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº048/2022
PROCESSO ADM. Nº2498/2022
CONTRATADO: ISLANY PESSOA BEZERRA
CPF 034.389.232- 46
Valor total R$ 15.000,00
VIGÊNCIA: 03 (três) meses
ASSINATURA: 22/08/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº2.498/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº
34.693.564/0001-79, através da Secretaria Municipal de Educação
e Esporte, inscrita no CNPJ nº 11.507.430/0001-10 por intermédio
da Prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de
suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº
018/2022, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Física para prestação
de serviços de nutricionista com objetivo de atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação e Esporte, junto ao setor municipal
de Alimentação Escolar no município de Tarauacá, em favor da PessoaFísica ISLANY PESSOA BEZERRA - inscrita no CPF nº 034.389.232-
46, com o valor total de 15.000,00 (quinze mil reais), fundamentado legalmente no art. 24, inciso II da Lei de licitações nº 8.666/93 e suas
alterações, Lei Municipal nº 706/2011, Lei Complementar nº 123/06 e
alterações, e a Lei n°. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor),
com alterações supervenientes. Tarauacá – Acre, 18/08/2022.
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.
DL 018/2022 - Serviços de Nutricionista - Alimentação Escolar
DOEAC 13.360
Pág. 142-43
Data: 30/08/2022