ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL 
 
PROCESSO Nº 2348/2022
CONTRATADO: LEGALMART SERVIÇOS EM EVENTOS EIRELI
CNPJ: 07.204.141/0001-75
VALOR MENSAL: R$ 16.450,00
VIGÊNCIA: 
ASSINATURA:
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 2348/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001- 79, inscrita no CNPJ nº 11.507.430/0001-10 por intermédio da Prefeita a Sra. Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 016/2022, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços culturais de intermediação artística, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em favor da Pessoa LEGALMART SERVIÇOS EM EVENTOS EIRELI - - inscrita no CNPJ nº 07.204.141/0001-75, com o valor total de R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais), fundamentado legalmente no art. 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal 706/2011, Lei Complementar 123/06 e alterações, e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes.
 
Tarauacá – Acre, 20/07/2022.
 
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.