ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA
CASA CIVIL
 
 
 
      PROCESSO ADM. Nº663/2021
CONTRATADO:  M. B. OLIVEIRA - ME
CNPJ: 14.600.715/0001-90
Valor total R$ 238.200,00
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021 
PROCESSO Nº 663/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o
n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com
sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,
bairro: centro, CEP: 69.970-000 em Tarauacá/AC,
neste ato representado pela senhora prefeita, no uso de suas
atribuições legais, resolve ratificar o processo de
Dispensa de Licitação nº 015/2021,
 
cujo objeto é a regularização para Aquisição de galões de água mineral
de 20lts destinadas as famílias desabrigadas, desalojadas e população
vulnerável pelas enchentes que assolaram o município de Tarauacá/ Ac,
 
em favor da Pessoa jurídica M. B. OLIVEIRA - ME,
inscrita no CNPJ: 14.600.715/0001-90,
 
com o valor total de R$ 238.200,00 (Duzentos e trinta e oito mil e duzentos reais),
fundamentado legalmente no art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj./Ativ.:01.12.01.2070 – 3.3.90.32.00 – 006 (UNIAO/CONVENIO).
 
Publique-se: Tarauacá - Acre, 22/04/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita