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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

 

       PROCESSO Nº 449/2021

CONTRATADO:  FIGUEIREDO & CIA LTDA

CNPJ: 14.276.935/0001-00

 Valor Total de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021 /

PROCESSO Nº 449/2021

O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o

n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com

sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,

bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato

representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima

Menezes - brasileira, casada, portadora da Carteira de

Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242- 00,

residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas

atribuições legais, resolve ratificar o processo de Dispensa

de Licitação nº 013/2021,

 

cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Locação

de 20 embarcações, tipo barco, casco ou canoa em madeira

de 7m a 13m de comprimento, para Secretaria Municipal De

Assistência Social,

 

em favor da Pessoa jurídica FIGUEIREDO & CIA LTDA

inscrita no CNPJ: 14.276.935/0001-00,

 

com Valor Total de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas posteriores

alterações, com base no artigo 24 inciso IV, Decreto Municipal Nº 039/2021 de

18/02/2021, Decreto Estadual Nº 8.084 de 22/02/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Proj./ Ativ.:01.12.01.2070

– 3.3.90.39.00 - Fonte: 006 (UNIAO/CONVENIO).

Publique-se:Tarauacá, 31/03/2021.

 

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita

DL 013/2021 - Locação de 20 embarcações

  • DOEAC 13.014

    Pág. 107

    Data:  01/04/2021

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Tarauacá - Estado do Acre

CNPJ 34.693.564/0001-79


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📱(68) 99282-6130 (Gercina Nascimento de Araújo)

🏢 Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC

📅Aberto ao público: 07:00h às 12:00h // Atendimento interno: 14:00h às 17:00h

📧 gabinete@tarauaca.ac.gov.br

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