ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
       PROCESSO Nº 449/2021
CONTRATADO:  FIGUEIREDO & CIA LTDA
CNPJ: 14.276.935/0001-00
 Valor Total de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021 /
PROCESSO Nº 449/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o
n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com
sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,
bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato
representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima
Menezes - brasileira, casada, portadora da Carteira de
Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242- 00,
residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas
atribuições legais, resolve ratificar o processo de Dispensa
de Licitação nº 013/2021,
 
cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Locação
de 20 embarcações, tipo barco, casco ou canoa em madeira
de 7m a 13m de comprimento, para Secretaria Municipal De
Assistência Social,
 
em favor da Pessoa jurídica FIGUEIREDO & CIA LTDA
inscrita no CNPJ: 14.276.935/0001-00,
 
com Valor Total de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações, com base no artigo 24 inciso IV, Decreto Municipal Nº 039/2021 de
18/02/2021, Decreto Estadual Nº 8.084 de 22/02/2021.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Proj./ Ativ.:01.12.01.2070
– 3.3.90.39.00 - Fonte: 006 (UNIAO/CONVENIO).
Publique-se:Tarauacá, 31/03/2021.
 
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita