ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ -ACRE
GABINETE DA CASA CIVIL
PROCESSO ADM. Nº442/2021
CONTRATADO: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNOSTICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ 03.033.345/0001-30
Valor global R$ 59.310,00
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009-2021
PROCESSO N.º 442-2021
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TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 09/2021
PROCESSO Nº 442/2021
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395, bairro: centro,CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00, residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E :
Ratificar o Processo de Dispensa de Licitação n.º 09/2021,
cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição deMaterialde Consumo e Permanente (tipo hospitalar), em favor da Pessoa jurídica: LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 03.033.345/0001-30, com Sede na Estrada do Aviário, 423 – Aviário, CEP: 69.900.830, com o valor global total de 59.310,00 (Cinqüenta e Nove Mil Trezentos e Dez Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado legalmente na Lei nº 8.666/93 –
Artigo 24, inciso IV, de 21.06.93, e alterações supervenientes.
PROGRAMA DE TRABALHO: 01.19.10.2.040
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
– MATERIAL DE CONSUMO
– Fonte de Recursos: 001 (RP). ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
– Fonte de Recursos: 001 (RP).
Publique-se;
Tarauacá, 22 de março de 2021.
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita
DL 009/2021 - Aquisição de Material de Consumo e Permanente (tipo hospitalar)
DOEAC 13.008
Pág. 74
Data: 24/03/2021
***Pasta do Processo***