ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N°004/2022

PROCESSOADM. Nº546/2022

CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ/MF 00.360.305/0001-04

Valor R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais)

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses

DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022

n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com

sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,

bairro: centro,CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato representada

pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita,

brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade

n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00, residente e

domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições legais,

resolve ratificar o Processo de Dispensa de Licitação n.º 04/2022,

cujo Objeto é a Contratação de instituição financeira para exclusividade

na prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos

servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos e

pensionistas da prefeitura municipal de Tarauacá e preferência na

concessão de crédito consignado em folha de pagamento, destinados

a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, de

acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo

de Referência,

em nome da pessoa Jurídica CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04,

que apresentou proposta de Contrapartida no Valor de R$ 750.000,00

(Setecentos e Cinquenta Mil Reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado

legalmente no art. 24, inciso VIII da Lei de licitações 8.666/93 e
suas alterações. PROGRAMA TRABALHO: 01.08.01.2.026 –

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS –

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA –

Fonte de Recursos: 001 (RP).

Publique-se:

Tarauacá, 04 de março de 2022.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES – Prefeita.

DL 004/2022 - Pagamento da folha de salário dos servidores

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