ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
EXTRATO DO CONTRATO N°004/2022
PROCESSOADM. Nº546/2022
CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ/MF 00.360.305/0001-04
Valor R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais)
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 04/2022
PROCESSO Nº 546/2022
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob on° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com
sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,
bairro: centro,CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato representada
pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes – Prefeita,
brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade
n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00, residente e
domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas atribuições legais,
resolve ratificar o Processo de Dispensa de Licitação n.º 04/2022,
cujo Objeto é a Contratação de instituição financeira para exclusividade
na prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos
servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos e
pensionistas da prefeitura municipal de Tarauacá e preferência na
concessão de crédito consignado em folha de pagamento, destinados
a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, de
acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo
de Referência,
em nome da pessoa Jurídica CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04,
que apresentou proposta de Contrapartida no Valor de R$ 750.000,00
(Setecentos e Cinquenta Mil Reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado
legalmente no art. 24, inciso VIII da Lei de licitações 8.666/93 e
suas alterações. PROGRAMA TRABALHO: 01.08.01.2.026 –MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS –
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA –
Fonte de Recursos: 001 (RP).
Publique-se:
Tarauacá, 04 de março de 2022.
MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES – Prefeita.