ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
 
    PROCESSO ADM. N°123/2021
CONTRADO: LUCINETE R. MELO
CNPJ: 02.433.984/0001-20
Valor Total  R$ 14.063,00 
 
 
 
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 -
PROCESSO Nº 123/2021
O MUNICIPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o
n°34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público com
sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, Nº 395,
bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC, neste ato
representada pela senhora Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes
- brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º
371588 SSP/AC e CPF n.º 671.425.242-00,
residente e domiciliada em Tarauacá - Acre, no uso de suas
atribuições legais,
resolve ratificar o processo de Dispensa de Licitação nº 004/2021,
cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição
de Material de Elétrico, em virtude da efetividade em atender
as demandas de manutenção pertencentes à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbano,
 
em favor da Pessoa jurídica LUCINETE R. MELO
inscrita no CNPJ: 02.433.984/0001-20,
 
Com Valor Total de R$ 14.063,00 (Quatorze mil e sessenta e três reais).
 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações,
com base no artigo 24 inciso II.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Proj./Ativ.:01.11.01.2022 – 3.3.90.39.00 –001 (RP).
 
Publique-se:
Tarauacá, 25/02/2021.

Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita