ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 114, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 1004/2021 e Lei Municipal nº 1010/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR, ANDRÉ DA SILVA AGUIAR, Secretário Municipal de
Administração, CPF N° 738.857.702-53, para responder interinamentecomo Controlador Geral do Município, vinculado a Secretaria Municipal
de Finanças, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
Art. 2º Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá ao designado direito de acréscimo aos seus vencimentos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Decreto N°114/2022 - DESIGNAR, ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Doeac 13.419
Pág. 48-49
Data: 29/11/2022