ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 113, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de
Saúde - CMS do Município de Tarauacá – Acre e dá outras Providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal nº 1016/2022,
com correção pela Lei nº 1025 de 26 de setembro de 2022, conforme
dispõe o artigo 39, considerando as indicações dos segmentos dos usuários,
trabalhador e gestor de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a Comissão Eleitoral com a seguinte composição:
I. SEGMENTOS
1. Usuário: Rosangela Maria Oliveira Feitoza
2. Usuário: Izaque Feitosa da Silva
3. Trabalhador em Saúde: Uarlen da Silva Pereira
4. Gestor de Saúde: SEMSA: Mackenz Oliveira dos Santos

Art. 2º A Comissão Eleitoral ficará responsável por todo processo eleitoral das entidades/instituições que comporão o CMS iniciando pela elaboração e publicação do edital de eleição.

Paragrafo Único: A Comissão Eleitoral poderá buscar auxílio jurídico a procuradoria do município para fins de dirimir dúvidas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá