ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 113, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece expediente interno no prédio da PrefeituraMunicipal de Tarauacá a partir de 14 de dezembro de 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município; e
CONSIDERANDO a necessidade de Programar e Planejar as ações
a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para
o próximo exercício, bem como as atividades de fechamento de
contas da Secretaria de finanças, setor de contabilidade, compras,
licitações e contratos, entre outros.
RESOLVE:
Art.1º - Fica estabelecido expediente interno, sem atendimentopresencial ao público, a partir do dia 14 de dezembro de 2020,
no prédio da Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Parágrafo único. O disposto não se aplica ao setor de tributos,e demais Secretarias, cujo funcionamento seguirá normalmente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinaturae publicação.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá
Decreto N° 113/2020 - Estabelece expediente interno no prédio da Prefeitura
Doeac 12.942
Pág (s) 114
Data 15/12/2020