ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 095, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;
CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado pelo servidor a seguir devidamente identificada, em 10 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
RESOLVE:
Art. 1º AFASTAR sem ônus, a pedido, MAIKON DA SILVA FEITOZA, CPF Nº 922.768.572-34, Auxiliar Administrativo, matricula nº 7752, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, a contar de 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Decreto N°095/2021 - AFASTAR sem ônus, a pedido, MAIKON DA SILVA FEITOZA
Doeac 13.107
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Data: 16/08/2021