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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 089, DE 08 DE SETEMBO DE 2022


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento obrigatório que torna o município habilitado a receber recursos federais conforme a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS nº8742/1993, Art.: 30.

 

DECRETA:


Art. 1º Fica constituído a Comissão para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social para o Quadriênio 2022-2025 de acordo com o Art. 2º deste decreto.


Art. 2º A Comissão será formada pelos seguintes setores e seus respectivos membros: Secretaria Municipal de Assistência Social - Deivid da Silva Souza; Centro de Referência de Assistência Social/CRAS - Stethany Karoliny Moreira Freire; Centro de Referencia Especializado de Assistência Social/CREAS - Yuly Lauane de Lima das Neves; Abrigo Renascer - Bruna Tiago Pessoa; Políticas Públicas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - Maria do Perpetuo Socorro de Jesus Araújo; Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil/AEPETI - Maria Damiana da Silva Albuquerque; Programa Criança Feliz - Ana Maria Batista da Silva.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°089/2022 - Comissão para elaboração do Plano de Assistência Social

  • Doeac 13.367

    Pág. 80

    Data: 12/09/2022