ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 069, DE 11 DE MAIO DE 2021

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº 001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Decreto de nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Janeiro de 2017 de nº 11.980, fls. 60; torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos do candidato a seguir relacionado:

CONSIDERANDO, a exoneração a pedido do Senhor Barnaby Luis Guerra Bieberach publicado pelo Decreto Municipal de N°48, de 16 de março de 2021 e a desistência dos senhores Thalita Braga dos Santos e Walisson Cormiro de Lima, através das declarações de desistência de vagas apresentadas à Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município, o servidor a seguir relacionado, para o cargo que foi classificado, o qual ingressará nas referências, padrões e/ou classes iniciais da respectiva carreira:

CIRURGIÃO DENTISTA
Posição          Nº           Insc. Candidato                    Vaga P.N.E     Vaga Afro
20°            297369      Maxley de Souza Aguiar       Não                     Não
 
Art. 2º. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames a seguir especificados:
a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax,
b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina 
c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será designada para esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde Porto Marques”, situada na Avenida Tancredo Neves, S/N, Centro, no dia 27 de maio de 2021, das 07h às 11h.
O candidato convocado deverá comparecer munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de documento de identificação original, sendo assim considerados para esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade física e mental, não sendo permitida a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.

Art. 3º. Superada a fase de inspeção médica, o candidato considerado apto, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia 28 de maio de 2021, das 07h30min às 13h e apresente, conforme o caso, em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia;
g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão de Nível Superior, requerido para o cargo, (original) e 1 (uma) cópia;
k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;
l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração);
m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408);
n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) 
o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica (original), r) Auto-declaração dos candidatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.
Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto e exonerado incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.

Art. 4º. Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer a Secretaria de Administração, no prédio da Prefeitura de Tarauacá, no dia 01 de junho de 2021, às 15:00 h., para o ato de posse.

Art. 5º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá