top of page

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

DECRETO Nº 063, DE 22 DE ABRIL DE 2021


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

Lei Municipal nº 795/2014 e Decreto nº 028/2021;


CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para a

Administração Pública, Art. 37 da Constituição Federal;


CONSIDERANDO que o aprimoramento dos trabalhos na administração

municipal é um dos desafios da nova gestão, o que compreende a necessidade

de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores;


CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, possibilita o trabalho remoto

ou a distância;


CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes

do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;


CONSIDERANDO o requerimento dos servidores adiante identificados;


CONSIDERANDO a manifestação favorável da chefe imediata a procuradora

Geral do Município de Tarauacá;


CONSIDERANDO o deferimento da Secretaria de Administração Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º AUTORIZAR, a servidora, LILIA RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA,

CPF N° 022.536.602-99 – Assessora Jurídica I, nomeado pelo Decreto
nº 054, de 25 de março de 2021, com base nos termos do Decreto nº 028,

de 20 de Janeiro de 2021, que institui e regulamenta o teletrabalho no
Gabinete da Casa Civil e Procuradoria Jurídica do Município de Tarauacá.


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°063/2021 - LILIA RAQUEL NOGUEIRA DA SILVA - Assessora Jurídica I

  • Doeac 13.031

    Pág  166

    Data 28/04/2021

Logo Tarauaca 2025-2028 06.01.2025 (1).png

Fale com a Prefeitura

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Tarauacá - Estado do Acre

CNPJ 34.693.564/0001-79


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱68) 9223-9002 (Comunicação)

🏢 Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC

📅Aberto ao público: 07:00h às 12:00h // Atendimento interno: 14:00h às 17:00h

📧 gabinete@tarauaca.ac.gov.br

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page