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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 041, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021


“Altera o Decreto nº 037, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.”


A PREFEITA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Tarauacá – Acre


CONSIDERANDO o viés da essencialidade dos cultos religiosos e o
reconhecimento da liberdade religiosa como um direito fundamental.


DECRETA:


Art. 1º O Decreto nº 037, de 11 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:


‘’Art. 2º (...)


Item 17 - as entidades religiosas ficam autorizadas a
funcionar com 20% de sua capacidade, em consonância com o Decreto
Estadual nº 7.862 de 02 de fevereiro de 2021, desde que observadas
as devidas medidas de higienização, disponibilizando em sua entrada
álcool em gel e controle do uso obrigatório da máscara.


Art. 3 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

 


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauac

Decreto N°041/2021 - Altera o Decreto nº 037, de 11 de fevereiro de 2021

  • Doeac 12.988

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    Data  24/02/2021