ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 041, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

“Altera o Decreto nº 037, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Tarauacá – Acre

CONSIDERANDO o viés da essencialidade dos cultos religiosos e o
reconhecimento da liberdade religiosa como um direito fundamental.

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 037, de 11 de fevereiro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:

‘’Art. 2º (...)

Item 17 - as entidades religiosas ficam autorizadas a
funcionar com 20% de sua capacidade, em consonância com o Decreto
Estadual nº 7.862 de 02 de fevereiro de 2021, desde que observadas
as devidas medidas de higienização, disponibilizando em sua entrada
álcool em gel e controle do uso obrigatório da máscara.

Art. 3 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauac