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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
CASA CIVIL


DECRETO Nº 022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022


Regulamenta as disposições relativas à Lei nº 796/2014, que altera o vencimento dos cargos de médico.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,


CONSIDERANDO a variedade dos horários de trabalho praticados pelos profissionais do cargo de médico, torna-se necessário proceder com o ajuste da tabela salarial que apresente a proporcionalidade entre a carga horária trabalhada e o vencimento recebido pelo profissional;


RESOLVE:


Art. 1°. Fica estabelecida a tabela de vencimentos dos médicos do Município de Tarauacá, contida na forma do ANEXO I, a título de proporcionalidade entre a carga horária e o vencimento a ser pago para os profissionais desta categoria.


Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2022.


Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá


ANEXO I
Cargo: Médico
Carga Horária Salário
40 horas semanais R$ 8.000,00(oito mil reais)
30 horas semanais R$ 6.000,00 (seis mil reais)
20 horas semanais R$ 4.000,00 (quatro mil reais)


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°022/2022 - Regulamenta as disposições relativas à Lei nº 796/2014