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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 018, DE 20 DE MARÇO DE 2020.


A PREFEITA DE TARAUACÁ, MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA,

no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,


CONSIDERANDO, a convocação dos aprovados no Certame nº 002/2019

para o cargo de professor/zona rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do

Ensino Fundamental do quadro de pessoal efetivo do Município, através do Decreto Municipal de nº 15 de 16 de março de 2020, publicado no DOE de

nº 12.761, de 18 de março de 2020;


CONSIDERANDO, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em

decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);


CONSIDERANDO, o Decreto de nº 17 de 17 de março de 2020 que
declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município
de Tarauacá e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia
provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo
do Município de Tarauacá;


CONSIDERANDO, a consequente suspensão das aulas na rede

municipal de ensino;


RESOLVE:


Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO o Decreto de nº 15 de 16 de março de
2020
, referente convocação dos aprovados no Certame de nº 002/2019.


Art. 2º. Após controlada a situação de calamidade pública causada pelo
COVID-19, será realizada nova convocação dos candidatos.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data se sua assinatura e publicação.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Decreto N° 018/2020 TORNAR SEM EFEITO o Decreto de nº 15 de 16 de março de 2020

  • Doeac 12.765

    Pág (s) 81

    Data 24/03/2020