ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 
DECRETO Nº 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2023 (PDF/RTF)

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos, nos órgãos do
Poder Executivo Municipal, para o ano de 2023.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de
suas atribuições legais, que são conferidas por Lei Orgânica do Município
de Tarauacá.

DECRETA:
Art.1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos
do ano de 2023, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, sem
prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme
Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores municipais ficarão à disposição do
Executivo Municipal, e poderão ser convocados pelos Secretários
Municipais e as autoridades da Administração Pública, levando-se em
consideração as necessidades individuais de cada Secretaria,
nos dias declarados como ponto facultativo.

Art. 2º - Excluem-se dos pontos facultativos, definido neste Decreto,
os serviços essenciais e de interesse público, executado por servidores em
serviço de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente
os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos, limpeza pública,
coleta de lixo, iluminação pública, e outros serviços essenciais da
Administração Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação,
com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
 
ANEXO ÚNICO
Feriados e Pontos Facultativos no Município de Tarauacá no Ano de 2023
Mês Dia Denominação Categoria

Janeiro
1° (domingo) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 (segunda) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)

Fevereiro
20 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
 21 (terça- feira) Carnaval Ponto Facultativo
 22 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo

Março
08 (quarta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Municipal (Lei nº 347/1994)
/ Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001).

Abril
06 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal (Decreto nº 015-A/2000)
07 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
21 (sexta-feira) Tiradentes Feriado Nacional
24 (segunda-feira) Aniversário de Tarauacá Feriado Municipal (Lei nº 152/1979)

Maio
1° (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

Junho
08 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
15 (quinta-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)

Agosto
06 (domingo) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
15 (terça-feira) Nossa Senhoria da Glória Feriado Municipal (Decreto nº 037/1989)

Setembro
05 (terça-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
07 (quinta-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional

Outubro
04 (quarta-feira) São Francisco de Assis Feriado Municipal (Lei nº 161/1979)
12 (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
15 (domingo) Dia do Professor Feriado Municipal (Lei nº 677/2009)
28 (sábado) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo

Novembro
02 (quinta-feira) Finados Feriado Nacional
15 (quarta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (sexta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)

Dezembro
08 (sexta-feira) Nossa Senhora Imaculada Conceição Feriado Municipal
(Decreto nº 036-A/1987)
24 (domingo) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (segunda-feira) Natal Feriado Nacional
31 (domingo) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá