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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

DECRETO Nº 94, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.


Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo do dia do Servidor
Público, de 28 de outubro (Quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-
-feira) do corrente ano.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no

exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe

são conferidas pela Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO Decreto nº 008, de 15 de janeiro de 2020, que edita
o calendário de feriados e pontos facultativos, para os órgãos do Poder
Executivo Municipal, para o ano de 2020.


RESOLVE:


Art. 1º - TRANSFERIR para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto

facultativo a que se refere o Decreto Municipal nº 008 de 15 de janeiro de
2020, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da
Administração Pública Municipal, comemorado no dia 28 de outubro.


Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Decreto 094/2020 - Transferência do Ponto Facultativo