ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 94, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a transferência do Ponto Facultativo do dia do Servidor
Público, de 28 de outubro (Quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-
-feira) do corrente ano.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no
exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO Decreto nº 008, de 15 de janeiro de 2020, que edita
o calendário de feriados e pontos facultativos, para os órgãos do Poder
Executivo Municipal, para o ano de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - TRANSFERIR para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto
facultativo a que se refere o Decreto Municipal nº 008 de 15 de janeiro de
2020, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da
Administração Pública Municipal, comemorado no dia 28 de outubro.

Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá