top of page

PROCESSO Nº: 02/2021
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 02/2021
AUTUADO: C. MONTEIRO PEREIRA

FUNDAMENTO: art. 18, § 6º, I, II e III, da Lei Federal no 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor; art. 10, XVIII, da Lei Federal no 6.437/77; art. 61, do Código Sanitário Municipal.

Auto de Infração 002/2021 - C. MONTEIRO PEREIRA

  • Doeac 13.070
    Pág (s) 76-77
    Data  24/06/2021

Logo Tarauaca 2025-2028 06.01.2025 (1).png

Fale com a Prefeitura

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Tarauacá - Estado do Acre

CNPJ 34.693.564/0001-79


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱68) 9223-9002 (Comunicação)

🏢 Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC

📅Aberto ao público: 07:00h às 12:00h // Atendimento interno: 14:00h às 17:00h

📧 gabinete@tarauaca.ac.gov.br

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page