Os servidores da prefeitura de Tarauacá, da Secretaria Municipal de Educação, serão beneficiados com a implantação do cartão vale alimentação. O benefício será mensal, e custeado com recurso próprio do município.
O cartão vale alimentação será fornecido através de cartão magnético, e cada servidor receberá seu cartão personalizado, mediante assinatura em Termo de Aceite.
A gestão já decidiu em conjunto com os servidores quanto aos valores mensais. Os Professores receberão vale alimentação no valor de R$ 300,00 reais, e o pessoal de apoio no valor de R$ 200,00 reais mensais.
Vale destacar que o cartão vale alimentação não é vedado pela lei de responsabilidade fiscal, nem é considerado como remuneração ou bônus salarial, por isso pode ser instituído a título de benefício ao servidor, sem prejudicar o gestor público.
O Tribunal de Contas do Estado tem punido os gestores municipais com multas altíssimas, nas hipóteses em que a receita comprometida com a folha de pagamento esteja em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeita Marilete Vitorino ressalta a importância da valorização dos servidores. "Na medida do possível, estamos trabalhando para beneficiar nossos servidores. Infelizmente nossa situação econômica, assim como em outros municípios, não nos proporciona grandes reajustes aos servidores, mas temos lutado para melhorar a situação", disse a Prefeita.
O Secretário Municipal de Educação, Orlando Bezerra, falou que está feliz com novo benefício que será implantado em prol da classe da educação.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá.
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