Tarauacá adere à política de atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade


Com essa iniciativa, detentos da Penitenciária Moacir Prado contarão com assistência de equipes multidisciplinares.


A Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) chegou à Unidade Penitenciária Moacir Prado, nesta terça-feira (19), quando a Prefeita Maria Lucinéia e o Secretário de Saúde Aderlandio França, acompanhados por representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária procederam com a assinatura do termo de adesão.


O Termo de Adesão foi apresentado à Prefeitura de Tarauacá, por representantes do Sistema Penitenciário no Estado do Acre, manhã desta terça-feira, após ser assinado pelo Presidente do Iapen Arlenilson Barbosa Cunha.

Tarauacá deverá elaborar agora um plano de ação e aprová-lo no Conselho Municipal de Saúde. O passo seguinte é a habilitação no Ministério da Saúde.


A partir da aprovação pelo Ministério da Saúde, o município receberá recursos para contratação de 01 profissional médico para auxiliar a assistência à saúde na unidade penitenciária Moacir Prado, uma vez que lá já se encontram lotados enfermeiro, técnico em enfermagem, Odontólogo e ASB.


Para a Prefeita Maria Lucinéia e o Secretário de Saúde Aderlandio França, a adesão ao PNAISP garante mais qualidade no acompanhamento aos presos pela rede básica de saúde, levando mais dignidade a pessoa humana, visto que embora privado de liberdade, não perderam a cidadania, e portanto, devem ser alcançados com atendimento a saúde, que por sua vez, trás tranquilidade aos familiares.

A previsão é de que no prazo de 90 dias o Adesão seja aprovada e a equipe de profissionais de atenção básica em saúde esteja completa e pronta para atender aos presos.


A PNAISP cumpre umas das prioridades da Seap, que é desenvolver e ampliar continuamente as assistências asseguradas pela Lei de Execução Penal (LEP) às pessoas privadas de liberdade.


Vale ressaltar que o município de Tarauacá foi primeiro a adesão ao programa no ano de 2015, porém, restou descredenciado em razão do não cumprimento das obrigações naquela oportunidade, deixando de receber o recurso destinado a tal finalidade.