Secretaria de Educação se reúne com comissão para discutir avanços no PCCR municipal
A Comissão do Plano de Carreira, cargos e Remuneração – PCCR se reuniu na manhã desta segunda-feira (31), com o presidente da comissão, secretaria Maria Lucicléia, para tratar da retomada de conversa com a realização de reuniões com membros participantes, os reajustes do piso salarial, planejamento da prefeitura para viabilizar a ação, entre outros assuntos pertinentes ao tema.
Lucicléia Nery, presidente da comissão, enalteceu o encontro e disse que o diálogo entre os participantes se faz importante para que se possa ganhar avanços relevantes no PCCR.
A comissão do PCCR criada para se discutir o tema, ainda é formada por: Carlos Gomes, Fandemiler Freitas, Drª Letícia Matos, Rosimeire Matos, Jânio Melo e professor Lauro Benígno.
“Na verdade, precisamos nos reunir frequentemente para averiguarmos as reais situações de avanços que podemos chegar para conclusão do PCCR municipal. Analisar com carinho, atenção, e tratar de forma transparente essa questão envolvendo todos os profissionais da educação.”, disse a presidente Lucicléia.
A Lei Nº11.738/2008, defini que todos os profissionais do magistério, assim compreendidos os que desenvolvem atividades de docência ou de suporte a docência, devem ser abrangidos pelo plano de carreira e remuneração.
Na elaboração ou adequação de um PCRR, é importante que estejam consolidadas informações sobre o quantitativo de profissionais da rede de ensino, a posição em que se encontram na carreira, os custos com pagamento de pessoal.
Os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal” (BRASIL, 2014).
Por: Assessoria Seme/2022