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Secretaria de Educação inicia culminância do ‘Programa Maria da Penha Vai à Escola’ em Tarauacá


Por: Flávio Santos


A Secretaria de Educação, através da Coordenação do “Programa Maria da Penha Vai a Escola’ realizou nesta sexta-feira (18), o início da culminância do projeto “Maria da Penha Vai a Escola” nas escolas do município de Tarauacá.

O projeto tem como objetivo diminuir os elevados índices de violência contra a mulher por meio da abordagem em sala de aula. Os ciclos de palestras já estão agendadas com as escolas municipais, horários definidos e palestrantes: Heriberto Amorim (Bacharel em Direito) e Sérgio Tomaz (Advogado).

Vale salientar que o município de Tarauacá/Ac, é o único município do estado que está trabalhando o referido programa desde de 2022 com as escolas municipais.


Para a secretária Maria Lucicléia, o principal objetivo do programa é modificar esse momento social e transformar gerações com pensamento novos. "Com o projeto começamos a perceber novas perspectivas e pensamento nos alunos e essa é a intenção do da Educação, transformar as gerações", disse.


A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.


Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. (.Org. br)





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