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Secretário de saúde se reúne com a Divisão de Saúde Prisional para Discutir Adesão ao Pnaisp


O Secretário Municipal de Saúde, Aderlândio do Nascimento França, recebeu em seu gabinete na última terça-feira (31/08), a Sra. Ingrid Kariny Suárez da Costa - Chefe da Divisão de Saúde Prisional, assim como a Sra. Claudia Regina Oliveira Costa - Chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção a Família, a fim de tratar acerca da nova Adesão a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).


Inicialmente a Sra. Ingrid Kariny Suárez da Costa, agradeceu a Secretaria Municipal de Saúde, pela atenção que tem sido dispensada a Unidade Prisional Moacir Prado: “Quero em nome da Direção da Unidade Prisional Moacir Prado e da Divisão de Saúde Prisional, agradecer por toda a atenção em saúde que tem sido dispensada por parte da Secretaria Municipal de Saúde, aos detentos do sistema prisional local. Só temos boas referências em relação ao empenho da Secretaria Municipal de Saúde, quanto ao atendimento de saúde aos presos da Comarca de Tarauacá, por meio de ações realizadas na própria Unidade, evitando que os presos sejam deslocados até as UBS’s, para atendimentos médicos e odontológicos.”


Dando continuidade a reunião, as Sras. Ingrid Kariny e Claudia Regina discorreram sobre a importância da realização de nova adesão ao PNAISP, visto que embora tenha havido adesão por parte de gestões anteriores, fato é que não foi dado continuidade ao projeto de implantação, o que motivou a desativação da Unidade de Saúde Prisional. “A UBS de Saúde Prisional será uma Unidade Básica de Saúde do Município de Tarauacá, responsável por atendimento da população privada de liberdade no sistema prisional, que visa realizar ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, segundo os princípios da Política Nacional de Atenção Primária. Tem como função promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades”.


O Secretário Municipal de Saúde, Aderlândio Nascimento de França, por sua vez, informou que a Prefeita Maria Lucinéia já determinou que seja empreendido todos os esforços para que seja feita a adesão a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, e consequentemente, a implantação da Unidade Básica de Saúde na Unidade Penitenciária Moacir Prado. Disse ainda, que a Secretaria de Saúde encontra-se a inteira disposição para trabalhar na Elaboração do Plano de Ação para que num curto espaço de tempo a unidade possa entrar em perfeito funcionamento, atendendo as demandas dos presos, que embora privados de liberdade, não deixaram de ser cidadãos, e portanto, precisam ter seus direitos constitucionais garantidos, sobretudo, no que tange ao atendimento de saúde.


Por fim, ficou acordado que em breve o Diretor do IAPEN estará vindo a cidade, para que seja pactuado e assinado o Termo de Adesão a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, que será um grande avanço no atendimento em saúde aos presos da Unidade Penitenciária Moacir Prado.


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