A Prefeita Municipal de Tarauacá, no Estado do Acre, em cumprimento de suas atribuições legais, decretou uma situação de emergência devido ao cenário de extrema seca vivenciado na região. Este cenário é classificado como um desastre natural de natureza climatológica, especificamente uma seca.
O Decreto considera vários fatores, incluindo a diminuição acentuada das chuvas, o aumento da temperatura e a queda na umidade relativa do ar. Essas condições climáticas adversas têm causado uma considerável redução no nível dos rios e igarapés, afetando significativamente o abastecimento de água da população, bem como a agricultura e a pecuária no município.
Além disso, as comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas correm o risco de ficar isoladas devido à falta de navegabilidade dos rios, resultando em problemas de abastecimento de alimentos e outros insumos.
O Decreto também destaca o aumento das ocorrências de queimadas descontroladas e incêndios florestais devido à seca, o que afeta a qualidade do ar e representa riscos para a saúde da população.
Prevê-se que a situação de escassez de chuvas continue pelos próximos noventa dias, com agravamento previsto na redução do nível dos rios e no aumento dos focos de incêndio.
O Decreto visa a adoção de medidas de prevenção e preparação para a possibilidade de desastres relacionados à seca e incêndios severos. Também reconhece os prejuízos econômicos e sociais à população afetada e enfatiza a importância de garantir a dignidade da pessoa humana, atendendo às necessidades básicas.
O município está mobilizando a Coordenadoria de Defesa Civil e outras entidades para prestar assistência às comunidades impactadas e difundir informações sobre a situação.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições contrárias.
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