A prefeita Maria Lucinéia, secretário de Saúde Aderlândio França e a Procuradoria Jurídica Geral do Município, Leticia Matos, receberam na prefeitura municipal, o major Jean Marques, comandante da Polícia Militar de Tarauacá, que veio tratar sobre o cumprimento do decreto n° 7.810, que regulamenta a restrição do horário de funcionamento de estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento presencial ao público. De acordo com o decreto, desde a última segunda até o dia 22 de fevereiro, todos os estabelecimentos terão de fechar as portas a partir das 22 horas até às 6 horas.
O documento, porém, flexibiliza o funcionamento das atividades consideradas essenciais que são: postos de combustíveis (especificamente para a venda de combustível), funerárias, farmácias, delivery e drive thru. No caso dos restaurantes, lanchonetes e similares, estes poderão continuar atendendo após as 22 horas, porém, com o sistema de entrega, com as portas fechadas e sem mesas na parte externa.
O decreto, assinado pelo governador Gladson Cameli, enfatiza que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas adotadas, e aplicar as sanções previstas em caso de descumprimento, estando sujeito ao fechamento compulsório em caso de descumprimento.
Com informações da agencia.ac.gov.br
Comentarios